910 conceitos encontrados nesta base de dados.
| Descrição |
Definição |
| O abastecimento de água é o sistema de captação, tratamento e distribuição da água canalizada. |
Conjunto coerente de órgãos interligados que, no seu todo, tem como função fornecer água para consumo humano, em quantidade e qualidade adequadas. Consideram-se quantidade e qualidade adequadas aquelas que satisfazem as exigências quantitativas que são estabelecidas na normativa local e na legislação nacional aplicável. Na sua forma completa, um sistema de abastecimento de água é composto pelos seguintes órgãos: captação, estação elevatória, adutora, reservatório, rede de distribuição. (metainformação - INE) |
Abono de Família para Crianças e Jovens
| Descrição |
Definição |
| O abono de família para crianças e jovens é o montante atribuído mensalmente pela segurança social às famílias enquanto criam e educam os filhos. |
Prestação pecuniária mensal, de montante variável em função do nível de rendimentos, da composição do agregado familiar e da idade do respetivo titular, visando compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e à educação das crianças e jovens. (metainformação - INE) |
| Descrição |
Definição |
| A absolvição é a decisão judicial de não condenar alguém acusado pela prática de um crime. |
Sentença judicial que põe termo a uma ação, considerando que o réu não deve ser condenado, seja porque o pedido do autor não procede (absolvição do pedido), seja porque existe qualquer obstáculo legal à apreciação do pedido, determinante da absolvição da instância. Em processo crime, decisão judicial que, depois de transitada em julgado, extingue o procedimento criminal contra o arguido pelos factos que lhe eram imputados na acusação, seja porque se provou a sua inocência, seja porque não foi produzida prova suficiente para fundamentar uma condenação. (metainformação - DGPJ/MJ) |
| Descrição |
Definição |
| A abstenção representa o número de eleitores que não votou numa determinada eleição ou num referendo. Corresponde à diferença entre o número de cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral e o número de votantes. |
Não exercício do direito de voto. Em Portugal, a Constituição não impõe o dever jurídico de participação ativa nos atos eleitorais. Segundo a Lei Fundamental, o direito de sufrágio constitui tão-só um dever cívico, não podendo, consequentemente, resultar da abstenção qualquer tipo de sanção para o abstencionista, nem ser o mesmo de alguma forma prejudicado pelo facto de não ter exercido o direito-dever que lhe assiste. O cômputo da abstenção não produz efeitos jurídicos nas eleições. Diferentemente, nos referendos, nacional e local, o número das abstenções é determinante para que o resultado da votação adquira caráter vinculativo ou não. Neste sentido, o referendo não tem caráter vinculativo se o número de abstencionistas for superior ao de votantes. (Glossário - CNE)
Em cada eleição, o número oficial de eleitores que se abstiveram é calculado a partir da diferença entre o número de inscritos no recenseamento eleitoral e o conjunto de eleitores que exerceram o seu direito de voto. |
| Descrição |
Definição |
| Ato político consciente por quem, dispondo de capacidade eleitoral ativa, entende não votar. |
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| Descrição |
Definição |
| Sobrecontabilização oficial do número de inscritos no Recenseamento Eleitoral. |
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| Descrição |
Definição |
| A ação executiva é o meio usado para fazer alguém pagar uma dívida ou cumprir outras obrigações. |
Ação judicial que tem por fim exigir o cumprimento de uma obrigação estabelecida em título bastante (título executivo) ou a substituição da prestação respetiva por um valor igual do património do devedor. Pode ser para pagamento de quantia certa, para prestação de um facto ou para entrega de coisa certa. Ao requerente chama-se exequente; ao requerido, executado. (metainformação - DGPJ/MJ) |
| Descrição |
Definição |
| Linha telefónica. |
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Acesso Telefónico Analógico
| Descrição |
Definição |
| O acesso telefónico analógico é o sistema usado para fazer chamadas nos telefones fixos mais antigos, ligados através de fio de cobre. |
Representação direta de uma onda que varia continuamente no tempo (em comunicações pode, por exemplo, reproduzir um som ou uma imagem). (metainformação - ANACOM) |
| Descrição |
Definição |
| O acidente de trabalho inclui imprevistos que podem matar ou ferir física ou psicologicamente o trabalhador, como é o caso de uma queda, da perda de controlo de uma máquina, de incêndio ou explosão no decorrer do trabalho. |
Todo o acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo os atos de violência derivados do trabalho ou com ele relacionados, do qual resulte uma lesão corporal, uma doença ou a morte de um ou vários trabalhadores. São também considerados acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso do trabalho, isto é, quando exercem uma atividade económica, ou estão a trabalhar, ou realizam tarefas para o empregador. (metainformação - INE) |
472 conceitos encontrados nesta base de dados.
Abastecimento Público de Água
| Descrição |
Definição |
| O abastecimento de água é o sistema de captação, tratamento e distribuição da água canalizada. |
Água fornecida por unidades económicas envolvidas na recolha, purificação e distribuição de água (incluindo a dessalinização da água do mar para produzir água como produto principal de interesse e excluindo o sistema operacional para fins agrícolas e tratamento de águas residuais exclusivamente para fins de prevenção de poluição). Exclui a distribuição de água de abastecimento público de uma instalação para outra. (metainformação - Eurostat) |
| Descrição |
Definição |
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Pessoas declaradas não culpadas de uma infração penal por qualquer entidade legal autorizada ao abrigo do direito penal nacional, independentemente de a decisão de absolvição ter sido ou não confirmada posteriormente, a nível nacional. O número total de pessoas absolvidas deve incluir também as absolvidas de infrações penais graves, mas excluir as pessoas absolvidas de infrações menores de trânsito e de outros pequenos delitos. (metainformação - Eurostat). |
| Descrição |
Definição |
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Tecnologia que transporta informação a grande velocidade (isto é, igual ou superior a 144 kbit/s). (metainformação - Eurostat) |
| Descrição |
Definição |
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Acontecimento súbito não desejado ou não previsto, ou sucessão específica de acontecimentos deste tipo, com consequências nocivas. (metainformação - Eurostat) |
| Descrição |
Definição |
| O acidente de trabalho inclui imprevistos que podem matar ou ferir física ou psicologicamente o trabalhador, como é o caso de uma queda, da perda de controlo de uma máquina, de incêndio ou explosão no decorrer do trabalho. |
Ocorrência imprevista, durante o trabalho, causadora de dano físico ou mental. Inclui acidentes no curso do trabalho fora das instalações da empresa, mesmo que sejam causados por terceiros (nas instalações dos clientes, nas instalações de outra empresa, em lugar público ou durante o transporte, incluindo acidentes de viação) e casos de intoxicações agudas. Exclui acidentes no trajeto casa-trabalho ou vice-versa (acidentes de trajeto), ocorrências que têm simplesmente origem médica (como um ataque cardíaco durante o trabalho) e doenças profissionais. (metainformação - Eurostat) |
Acidente de Trabalho Mortal
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Definição |
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Acidente de que resulte a morte da vítima num período de um ano (após o dia) da sua ocorrência. (metainformação - GEE/ME) |
| Descrição |
Definição |
| A administração central inclui os organismos públicos que servem todo o país, desde os institutos públicos às direções-gerais e regionais dos ministérios. A administração central pode dividir-se em Estado e em fundos e serviços autónomos. |
Inclui todos os órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com exceção da administração dos fundos de segurança social. Incluem-se os organismos sem fim lucrativo controlados pela administração central e cuja competência abrange a totalidade do território económico. (metainformação - Sistema Europeu de Contas) |
Administração de Saúde e Seguros de Saúde (HC.7)
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Definição |
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Atividades das seguradoras privadas, das autoridades centrais e locais e da segurança social. Incluem-se aqui o planeamento, gestão, regulação e recolha de fundos e de movimentação de créditos do sistema de distribuição. (metainformação - OCDE) |
Administração e Seguros de Saúde em Geral (HP.6)
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Definição |
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Estabelecimentos envolvidos principalmente na regulação das atividades das entidades que prestam cuidados de saúde, administração global da política de saúde e seguros de saúde. (metainformação - OCDE) |
| Descrição |
Definição |
| A administração estadual inclui os serviços públicos que funcionam na dependência dos governos estaduais. Este nível da administração pública existe em alguns Estados-membros como Alemanha, Áustria, Bélgica e Espanha. |
Agrupa as administrações que, na qualidade de unidades institucionais distintas, exercem certas funções de administração, com exceção da administração dos fundos de segurança social, a um nível inferior ao da administração central e superior ao de unidades institucionais públicas de nível local. Incluem-se as instituições sem fim lucrativo controladas pela administração estadual e cuja competência se restringe aos territórios económicos dos Estados. (metainformação - Sistema Europeu de Contas) |